Home- busca: Regimes Especiais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:09
Juizados nos aeroportos encerram atividades
Os postos avançados de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Cumbica (foto) e
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:29
TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência
Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.
Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 07:07
Turma Nacional dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda (26)
Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007
previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 13:49
Inclusão nas eleições municipais de 2024
Em 2024, 1,4 milhão de eleitores com deficiência solicitaram condições especiais para votar, um aumento de 25% em relação a 2020.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:05
Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 10:02
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 13:01
Restaurante é condenado a indenizar cliente por cárcere privado
A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais. Nos Juizados Especiais, o valor da indenização tinha sido de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:20
Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que houve demora excessiva, o que configura falha na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 09:55
Homem é condenado a indenizar servidora por divulgar vídeo com acusação sem provas
No entendimento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a exposição causou dano à imagem profissional da servidora pública, que deve ser indenizada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:02
Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas
Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 15:53
Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório
especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:31
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:47
Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista
Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 10:37
STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA
Os Recursos Especiais 1.899.407, 1.899.455 e 1.901.271, de relatoria da ministra Assusete Magalhães
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 16:02
Turma mantém condenação a clube recreativo por incidente em piscina infantil
Os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que o acidente foi causado por falha na manutenção do equipamento.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:55
Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada
A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 15:02
Advogados do Paraná avaliam utilização de audiência virtual para conciliações
sendo implementado pelos Juizados Especiais para as audiências de conciliação.
